Lançamento do livro; PARENTALIDADE NAS FAMÍLIAS NEOCONFIGURADAS: AS FAMÍLIAS COM PADRASTOS, MADRASTAS E ENTEADOS
DATAS: dia 31/07/2017, às 19h, na Biblioteca Julieta Carteado - UEFS e dia 01/08, às 19h na Livraria Atlântica da Av. Getúlio Vargas
BREVE CURRÍCULO: Hilda Ledoux Vargas Professora Assistente do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas - DCIS - Colegiado de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira - FAT e presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Feira de Santana/BA.
INFORMAÇÕES SOBRE O LIVRO: O livro é fruto da pesquisa de doutorado desenvolvida pela autora no programa de pós graduação strictu sensu em Família na Sociedade Contemporânea, da Universidade Católica do Salvador, concluída em 2105. A tese defendida pela autora é a da possibilidade de reconhecimento jurídico da multiparentalidade nas famílias formadas pelo casamento ou união estável, com filhos de um ou de ambos os membros do casal, provenientes de vínculos anteriormente desfeitos pelo divórcio ou viuvez, denominadas pela autora, de famílias neoconfiguradas.
Embora presentes na sociedade atual, poucos estudos dedicam-se às famílias neoconfiguradas e às relações de parentalidade que nela, se estabelecem. O livro apresenta um estudo inovador e aprofundado acerca destas famílias, no campo do Direito e agrega à análise do fenômeno social e jurídico, uma abordagem interdisciplinar do conceito psicanalítico de parentalidade e da noção antropológica da desnaturalização do parentesco para buscar compreender a afetividade como princípio jurídico do Direito de Família e suas implicações nas relações de parentesco e parentalidade, (como elemento da socioafetividade, constituidora do estado de filiação e determinante à constituição do parentesco por outra origem, na forma do art. 1.593 do Código Civil), especialmente nas famílias neoconfiguradas.
Para chegar à conclusão acerca da possibilidade jurídica de reconhecimento da multiparentalidade entre pais biológicos e padrastos, madrastas e enteados, quando compartilham, eles, de fato e de direito, a parentalidade, a autora examinou o pensamento divergente de autores jurídicos que defendem que a afetividade não é princípio ou mesmo, valor jurídico, o que dá ao trabalho de pesquisa, o rigor científico necessário.
O exame jurídico da parentalidade envolvendo pais biológicos e socioafetivos, nas famílias neoconfiguradas se desenvolve por meio da interpretação das regras e princípios constitucionais e familiaristas; da legislação pertinente; da literatura especializada; de decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ e de alguns julgados de primeira e segunda instância e se consolida com o exame da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2016, em julgamento ao RE 898060, com repercussão geral 622, que consolidou a afetividade como princípio jurídico e introduziu a multiparentalidade no sistema jurídico nacional.
O livro será de grande valia para juízes, promotores, defensores públicos, advogados e estudiosos do Direito de Família pois permitir-lhes-á conhecer as famílias neoconfiguradas e as relações de parentalidade que nela se estabelecem sob vários ângulos de análise.
