Ponderáveis setores da imprensa local, lamentando o alarmante crescimento do número de mortes ocorridas no trânsito desta cidade nos últimos dias, atribuem o fato ao completo afrouxamento da aplicação da chamada “lei seca”, que parece ter desaparecido do vasto e inextricável campo da legislação pátria, cujas emaranhadas complicações parecem existir somente para confirmar velha afirmação, tantas vezes repetida, de que lei é como teia de aranha: apanha insetos pequenos mas deixa passar todo tipo de bicho maior.
Dizia Machado de Assis que “leis não são dores, que se fazem lembrar doendo; leis não doem.Algumas só doem quando se aplicam; mas não aplicadas, elas e nós gozamos perfeita saúde”. A “lei seca” doeu a ponto de provocar manifestações de inconformismo e preocupação de órgão de classe dos comerciantes dos ramos de restaurante e bares, prejudicados pela constante presença da polícia, nos fins de semana, em pontos estratégicos, para dar flagrante do uso indevido de álcool a motoristas desprecavidos, prejudicando os negócios, que em certas regiões da cidade chegaram a enfrentar decréscimo de mais de cinquenta por cento. Sendo a “lei seca” brasileira e sul-americana, não poderia fugir às regras gerais que comandam a aplicação de tais regras de conduta no mundo da praticidade. Começou a correr na cidade a notícia de tabela de preços para o livre trânsito de motoristas bêbados e o presidente da Venezuela, Maduro, acaba de determinar que o “Pai Nosso”, oração ensinada pelo próprio Jesus Cristo a seus discípulos, seja mudada,substituída a invocação ao Pai Nosso, por apelo a Hugo Chaves.
A lei, como manifestação do poder, no decorrer dos tempos tem servido para quase tudo. Garantia do direito de liberdade, como queria Cícero, serve para prender e para soltar. É modo de facilitar a corrupção, como afirmava Tácito em seus “Anais” e fonte de maldade no entender de Lope da Veja. Justifica ditaduras e atos de força desde o começo dos tempos. Sob o pálio da “Dura Lex, sed est lex”, criação do Digesto, vem servindo a regimes de força, a governantes idiotas e inoperantes, alguns completamente alucinados, e à incontida insanidade legislativa que ataca este país a ponto de desmoralizar qualquer lei desde o nascedouro. Entende-se, aqui, de fazer leis, isto é, normas de conduta social impostas a todos, como quem faz bolhas de sabão: não é preciso pesquisar, nem refletir, nem medir consequências e muito menos esperar resultados. Basta o nome na mídia e a possibilidade de angariar alguns votinhos vadios, possivelmente baratos.
A “lei seca” fracassou porque lhe falta equilíbrio para a correta aplicação. Pune demais sem estabelecer regras, um processo legal para as punições muitas delas deixadas à ação discricionária e nem sempre equilibrada de agentes da autoridade sem criterioso e equilibrado exame dos fatos. O tiro de misericórdia lhe foi dado com a fantasiosa competência do município sobre os problemas do trânsito urbano com o que atiraram sobre os magros limites orçamentários dos municípios despesas com pessoal e equipamento que não têm condições de realizar na grande maioria dos casos.
Não há, portanto, mistério na falência da “lei seca”. De mistérios, entretanto, o povo gosta, como está acontecendo na campanha eleitoral para a presidência. Dizem que não haveria filmes de terror se Hollywood não tivesse descoberto o papel do desconhecido, do misterioso na escuridão das cenas destinadas a provocar pavor pela atuação de seres anormais ou monstruosos, cuja conduta ninguém pode prever com segurança. |
