O estudante Lucas Correia de Lima, do curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), foi o vencedor do 1º Concurso Nacional de Artigos Jurídicos de Estudantes de Direito, sobre o tema “CLT 70 anos – novos desafios”. O concurso foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/Goiás), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação de Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra).
O artigo de Lucas Correia teve como título “F5 na CLT: a atualização interpretativa da consolidação das leis trabalhistas durante seus setenta anos e o reconhecimento de novas modalidades de trabalho ante os avanços da tecnologia”. O estudante abordou a relação do homem no trabalho e sua conexão com o progresso da tecnologia, bem como as repercussões Lucas Correia de Lima, curso de Direito - Dezembro/2013na sociedade dessa conjuntura, a formação de novas formas de atividade laboral e o respectivo reconhecimento como modalidade de emprego abrangida pelo ordenamento jurídico justrabalhista.
O artigo, disse o estudante, teve o objetivo de explicar como esta lei sobreviveu às mudanças da conjuntura política brasileira e conseguiu achar soluções para questões que sequer estavam previstas ao tempo da entrada em vigor. “Discutimos os desafios enfrentados pela septuagenária legislação trabalhista frente às exigências dos avanços sociais tecnológicos e a importância da interpretação para sua adaptação”, salientou Lucas Correia.
Participaram do concurso estudantes de Direito de diversas universidades e faculdades públicas e particulares do país. A premiação foi realizada no dia 10 de dezembro, no auditório do TRT, em Goiânia.
Os trabalhos foram avaliados por uma comissão julgadora composta de um procurador do MPT, um juiz da Amatra e uma professora de Língua Portuguesa. Os dez primeiros colocados tiveram seus nomes divulgados no Diário Oficial de Justiça do Estado de Goiás. Somente os três primeiros foram premiados.
